As novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio entram em vigor no dia 1° de julho. A determinação consta na Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.
A medida prevê que o funcionamento das atividades nessas datas deverá estar previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A Pasta não incluiu feiras livres nessa proposta.
Entidades ligadas ao setor reagiram à ideia, como é o caso da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). O presidente da instituição, Leonardo Severini, defendeu a necessidade de revisão da medida, levando em consideração a importância do diálogo entre as partes e a realidade das empresas do Brasil.
Os representantes da UNECS destacaram que, caso a portaria seja mantida nos moldes atuais, pode causar prejuízos significativos à atividade comercial, “afetando empregos e a geração de renda em todo o país.”
Movimentação portuária cresce quase 7% na Região Norte em março de 2025
Ao Brasil 61, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) afirmou que a alteração “é de grande magnitude”, e que as consequências são imprevisíveis, já que a maior parte dessas atividades é considerada essencial. Diante disso, a entidade tem defendido que a medida pode tornar esses acordos burocráticos, o que atrasaria decisões consideradas importantes.
“A regulamentação do trabalho em feriados é um dos aspectos mais complexos do processo negocial. Caso a negociação se estenda por tempo excessivo ou, eventualmente, as partes não alcancem um acordo, os prejuízos — não apenas para o comércio, mas também para a população em geral — serão significativos”, destacou.
“Isso não significa que a norma coletiva não deva estabelecer as condições para o trabalho em feriados. O que não se pode itir é que a autorização para o trabalho em feriados esteja condicionada ao êxito da negociação. Em um processo negocial, não se pode correr o risco de que uma das partes fique refém da outra, pois isso invariavelmente gera imes prejudiciais a todos os envolvidos”, complementa a entidade.
Vale destacar que legislação atual não proíbe o trabalho no comércio aos domingos e feriados, já que essa possibilidade está regulamentada em lei existente há 25 anos. No entanto, a portaria do governo modifica uma norma anterior, que permitia o trabalho nesses dias por meio de simples acordo entre patrões e empregados.
A norma prevista para valer a partir de julho estabelece que é necessário que esse acordo seja firmado por meio de convenções coletivas. Isso significa que, de um lado, deve estar o sindicato patronal, e, de outro, o dos trabalhadores.
Na avaliação do mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, essa norma só torna todo o processo mais burocrático e impede a evolução dos acordos entre empregadores e a categoria. “Não tem que ter essa burocracia de ter que fazer um dissídio coletivo, fazer uma convenção, um acordo coletivo para depois, somente depois, poder trabalhar aos finais de semana”, destaca.
“Imagina hoje, com praticamente tudo funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. Imagina o impacto que vai ser isso na economia. Não tem nem tempo hábil de se fazer uma convenção, um acordo coletivo. E ainda, para que essa necessidade, se nós estamos trabalhando cada vez mais com a autonomia dos empregados e a validação das negociações individuais? Questiona, o especialista.
A medida determina, ainda, que, os patrões serão obrigados a respeitar as legislações municipais acerca do tema, o que não era obrigatório anteriormente.
O atual governo tentou fazer com que a norma asse a vigorar ainda em 2023. No entanto, a medida foi adiada várias vezes devido à reclamação dos empregadores, que se diziam insatisfeitos com a proposta. Além do setor comercial, que considerou a nova regra um retrocesso, houve uma pressão significativa por parte dos parlamentares ligados ao setor.
Mulheres em situação de violência doméstica e refugiadas, residentes em 10 capitais brasileiras, vão receber capacitação em direitos humanos e letramento digital por meio de um acordo firmado entre a ONU Mulheres e a operadora Claro, com incentivo da Anatel e apoio do Ministério das Comunicações. A parceria foi assinada nesta terça-feira (20), em evento que contou com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A iniciativa tem como objetivo principal oferecer às participantes as ferramentas necessárias para conquistar autonomia financeira, o à informação e novas oportunidades de trabalho – fatores determinantes para romper o ciclo de violência.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a tecnologia tem um papel transformador. “Conectar essas mulheres ao mundo digital é dar a elas o ao conhecimento, ao mercado de trabalho e à independência. É abrir portas para uma nova vida”, afirmou.
Ao todo, 1.300 mulheres serão beneficiadas por um ciclo de formação de um ano, com encontros presenciais conduzidos por organizações da sociedade civil com atuação regional, que serão selecionadas por edital. Cada uma dessas entidades parceiras receberá um investimento semente para a implementação do programa, além de infraestrutura com conectividade e equipamentos oferecidos pela Claro. A supervisão das atividades ficará sob responsabilidade da ONU Mulheres.
No início do programa, todas as participantes receberão um chip com plano gratuito de internet por 12 meses. Ao final da capacitação, aquelas com mais de 75% de frequência também serão presenteadas com um smartphone da operadora – ferramenta essencial para que possam colocar em prática as habilidades desenvolvidas.
A iniciativa é resultado de um esforço articulado entre a Anatel e a ONU Mulheres, com apoio técnico da operadora, e reforça a importância de políticas públicas e ações privadas integradas no combate à desigualdade de gênero.
“É um momento que marca mais uma entrega do poder público, representado aqui pela Anatel junto ao Ministério das Comunicações, e que marca também o compromisso social da Claro e da ONU Mulheres para essa pauta tão importante nos nossos dias. Cada um de nós tem essa responsabilidade de garantir um futuro melhor para todas as mulheres, para todas as meninas para que de fato elas possam olhar para o futuro e sentir essa sensação de pertencimento”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
De acordo com José Félix, presidente da Claro, a empresa buscou unir sua expertise tecnológica ao compromisso com a transformação social. “Neste projeto, colocamos o que temos de melhor – conectividade, tecnologia e responsabilidade – a serviço de quem mais precisa. E ninguém melhor do que a ONU Mulheres para somar nesse esforço.”
A representante interina da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino, ressaltou que a digitalização do trabalho, embora traga avanços, também pode ampliar desigualdades. “É estratégico garantir que mulheres tenham o ao conhecimento digital, especialmente aquelas em maior vulnerabilidade. Só assim serão capazes de efetivar seus direitos também com o uso das novas tecnologias”, completou.
Os números reforçam a urgência da iniciativa. Segundo a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o Datafolha, mais de 27,6 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no país entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 765/MTE, que prorroga oficialmente o prazo para as alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrarem em vigor. A atualização da NR-1 obriga empresas a incluírem avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e deveria ter entrado em vigor em maio. A prorrogação vai até 25 de maio de 2026.
A especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thaiz Nobrega Teles, do Rio de Janeiro (RJ), avalia que a prorrogação é importante para que empresas possam se adequar e incluir a NR-1 de forma efetiva.
“A prorrogação pode e deve ser vista como uma oportunidade maior para a organização interna e para a implementação de melhorias de forma efetiva no ambiente de trabalho. A ideia é que a portaria seja aplicada para melhoria e não apenas para aumento de carga burocrática. Por isso, há necessidade de um maior tempo para planejamento e organização de medidas concretas para atendimento das exigências”, afirma Teles.
A norma destaca que riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores – o que a especialista Thaiz Nobrega Teles avalia que pode demandar tempo e dedicação das empresas.
“Como se tratam de riscos ligados ao exercício das atividades profissionais, claramente as empresas precisarão de um tempo maior para mapear o ambiente de trabalho e aplicarem as medidas necessárias. É importante destacar que o risco psicossocial é diferente dos demais riscos, pois as causas podem ser multifatoriais e não apenas ligadas ao ambiente de trabalho. O nexo ocupacional não é de simples apuração, o que demandará uma análise mais completa das empresas”, esclarece Teles.
Segundo ela, existe a expectativa de publicação de uma nova portaria com esclarecimento dos dispositivos da norma antes da sua vigência. “Considerando que os riscos psicossociais são muito complexos e podem envolver uma série de fatores”, diz. “Para que as empresas possam se planejar com segurança e tempo”, completa.
Em relação aos trabalhadores, Teles afirma que a inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas demonstram maior atenção do governo com a categoria.
“A necessidade de inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas demonstram, principalmente, um cuidado maior do Estado em amplo senso com a saúde mental da população e a necessidade de conscientização das empresas para a importância de um ambiente de trabalho seguro”, pontua a especialista.
O Congresso Nacional começa a semana com a expectativa de movimentações importantes em torno de pautas que têm gerado intensos debates. Embora a sessão deliberativa conjunta inicialmente prevista para esta segunda-feira (27) tenha sido adiada para 17 de junho — devido à falta de consenso sobre os vetos presidenciais e à instalação da MI do INSS —, temas estratégicos seguem avançando nas Casas Legislativas.
Entre eles, ganha destaque a PEC 12/2022, aprovada na semana ada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta deve entrar na pauta do plenário nos próximos dias e prevê o fim da reeleição consecutiva para cargos do Executivo, estendendo os mandatos de quatro para cinco anos. A medida também uniformiza a duração dos mandatos de todos os cargos eletivos e unifica o calendário eleitoral, com eleições simultâneas a cada cinco anos.
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares devem analisar nesta semana os destaques do PL 1466/2025, aprovado no último dia 21. O texto altera cargos do Executivo e concede reajustes salariais a servidores públicos, com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025. Após essa etapa, o projeto segue para o Senado.
Outra votação aguardada é a do PL 2159/2021, que trata do novo marco legal do licenciamento ambiental. A proposta já foi aprovada no Senado por 54 votos a favor e 13 contra. Agora o texto volta para a Câmara, porque sofreu alterações. Se aprovado sem mudanças, será enviado à sanção presidencial.
Por fim, segue no radar a instalação da MI do INSS, com a leitura do requerimento prevista para a próxima sessão conjunta do Congresso, em 17 de junho. A comissão investigará fraudes no sistema previdenciário.
A semana promete ser decisiva para temas que impactam diretamente a istração pública, o calendário eleitoral e o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Os municípios brasileiros não produtores de minérios, mas que são afetados pela atividade minerária, recebem, neste mês, R$ 75.325.134,94. Esse montante é referente a recolhimentos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) feitos em abril de 2025.
Essa verba será partilhada entre 1.336 entes que contam com ferrovias, estruturas ou minerodutos, por exemplo.
Os recursos são distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O município de Açailândia (MA) continua com a maior parcela, com um total de R$ 2,7 milhões. Na sequência, aparece São Luís (MA), que conta com R$ 2,4 milhões, e Marabá (PA), que recebeu cerca de R$ 2 milhões.
É importante destacar que o valor destinado a esses municípios poderá ser complementado após a ANM simular o cálculo das parcelas devidas às cidades produtoras que podem receber como afetadas, além do recálculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023.
CFEM: ANM rea R$ 445 milhões a estados e municípios produtores minerários
Além disso, a agência também deve calcular os valores remanescentes que serão destinados aos municípios que fazem divisa com os produtores de minérios. O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica como funciona o calendário de pagamentos da compensação.
“O pagamento é incidente a um determinado ciclo anual de distribuição da CFEM aos municípios afetados, em que se refere ao período de 12 meses — que compreende a arrecadação recolhida entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. E, por parte das empresas, o pagamento da compensação financeira é efetuado mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido”, pontua.
Pelo que determina a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a distribuição da CFEM leva em conta alguns percentuais e critérios. Confira quais são:
Este mês, a Agência Nacional de Mineração também distribuiu cerca de R$ 445 milhões aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Essa quantia diz respeito à cota-parte da CFEM arrecadada em abril e distribuída em maio. Desse valor, R$ 89 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 356,3 milhões são partilhados entre 2.112 municípios.
A região Sudeste teve um pico de casos de coqueluche em 2024, com mais de 3 mil registros. No ano anterior, foram 75. Em 2025, já foram registrados 786 casos até o começo de abril.
A doença é causada por uma bactéria e provoca tosse e outros sintomas parecidos com um resfriado. A coqueluche pode se tornar grave e até matar bebês menores de um ano e pessoas com a imunidade comprometida ou doenças como asma.
A principal forma de prevenção é a vacina. Para proteger os bebês, o Sistema Único de Saúde, (SUS), recomenda a vacina dTpa para gestantes, a partir da vigésima semana de gestação, e para todos os profissionais da saúde que atuam atendendo recém-nascidos, além de parteiras tradicionais.
A vantagem da vacina contra a coqueluche é que a proteção a da mãe para o bebê, quando é vacinada com dTpa até que ele possa tomar a dose, como explica o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti. “Vacinamos a gestante para a criança nascer com os anticorpos maternos. É uma proteção que o bebê recebe e são ados pelo cordão umbilical. E aí, a criança, nos primeiros meses de vida até ela receber a vacina, vai ter essa proteção que herdou da mãe. Hoje, observamos no Brasil o aumento dos casos de coqueluche, principalmente em adolescentes e adultos jovens – casos leves do ponto de vista clínico. Mas essas pessoas transmitem para os bebês. E os bebês, sim, tem maior risco de contrair a doença.
A proteção contra coqueluche se inicia quando a gestante toma vacina dTpa na 20ª semana. Após isso, a proteção ao bebê garantida com a vacina penta - vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis, hepatite B (recombinante) e Haemophilus Influenzae b (conjugada)) com três doses – aos 2, 4 e 6 meses de idade e depois a DTP (duas doses de reforço – aos 15 meses e aos 4 anos). Vale lembrar, que é recomendado tomar a vacina contra difteria e tétano a dT a partir de 7 anos de idade e reforço a cada 10 anos.
A difteria atinge as amígdalas, faringe, laringe, nariz e, ocasionalmente, outras partes do corpo, como pele e mucosas. Após a vacina, o número de casos de difteria se tornou muito raro no Brasil.
Mas, sem vacinas, essas doenças comuns no ado, podem voltar a circular.
No caso de dúvidas sobre qual vacina tomar e se o cartão está em dia, é só procurar um Posto de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto e garanta a imunização.
Para mais informações, e www.gov.br/vacinacao.
O empresário Leandro Daher sempre teve o desejo de empreender com bebidas inspiradas na riqueza da Amazônia. A guinada veio com uma ideia ousada: criar o primeiro gin com flor de jambu da região.
“Eu já estava estudando destilação e o mercado de bebidas e aí veio o grande insight do gin com flor de jambu. Na época, só existia a cachaça de jambu. Essa ideia me deixou louco. Eu fiquei sem dormir e comecei a correr atrás para ver como é que eu conseguiria montar essa receita, ser o primeiro gin de jambu da Amazônia”, conta.
Com olhar empreendedor e espírito inovador, o empresário buscou capacitação especializada para transformar sua ideia em um negócio de verdade. Desenvolveu a receita, criou a identidade visual e lançou as primeiras garrafas de gin com flor de jambu — um produto inédito na região.
“Eu queria algo amazônico, que remetesse à brasilidade dos nossos produtos. Eu acho que consegui. Lancei as primeiras garrafas”, relata Leandro.
Assim nasceu a AMZ Tropical, uma destilaria de porte artesanal dedicada à criação de bebidas com sabores autênticos da Amazônia — e que agora se prepara para conquistar o mercado internacional com o apoio técnico e especializado da ApexBrasil.
A forte identidade brasileira da empresa tinha um propósito claro: a exportação. “Eu sempre tive a impressão de que o produto amazônico é muito valorizado fora do Brasil, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Foi algo natural. A gente começou a correr atrás de incentivo à exportação”, diz.
Embora tivesse o desejo de alcançar clientes em mercados internacionais, o publicitário não sabia, sequer, por onde começar. Até que conheceu a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). “A Apex foi a nossa grande virada de chave. Eles nos mostraram que a exportação não é um bicho de sete cabeças. Dá para fazer. Tem que ter cuidado, tem várias coisas para vencer, mas não é impossível”, afirma.
Por meio do Programa de Qualificação para a Exportação (Peiex), o empresário ou a entender o que precisaria fazer para ar o mercado exterior, mas não parou por aí. “Quando a Apex levou a gente para a Califórnia, na Expo West, a gente capacitou todo o time, [no sentido] de mostrar o mercado, mostrar o preço, mostrar como o produto tem que ser comunicado no mercado americano. Poder participar dessa feira lá nos Estados Unidos abriu a nossa visão do que é a exportação”, afirma.
A experiência internacional empresarial foi tão positiva que a AMZ Tropical se prepara para abrir a primeira filial em solo norte-americano. Trata-se de uma importadora, que vai diminuir a dependência de terceiros no processo de exportação.
A experiência exitosa com a ApexBrasil faz com que o Leandro não tenha dúvidas sobre que conselhos dar a outros empreendedores que desejam ganhar mercados no exterior. “Toda semana tem coisa nova, toda semana eles estão lançando eventos, feiras, capacitação. Até tem como fazer exportação sozinho, mas eu acho que vai penar muito mais. A gente pode contar com um órgão que está funcionando, que consegue apoiar micro, pequeno exportador. Procure a Apex e você não vai se arrepender”, recomenda.
A ApexBrasil oferta uma série de programas que visam facilitar a inserção de empresas brasileiras — sobretudo micro e pequenos negócios — no mercado internacional de seus segmentos.
Um deles é o Peiex. Presente em todas as regiões do país, o programa orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil, em cada estado do país, e um termo de adesão ao programa.
O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para ar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca.
Entre 2023 e 2024, o Peiex atendeu cerca de 6,2 mil empresas. Destas, 1,1 mil já estão exportando e faturaram, no período, US$ 3,27 bilhões.
Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, e: www.brasil61.diariomineiro.net.
Depois de 90 anos no mercado brasileiro e, ao menos, 30 anos no comércio exterior, a Britvic Brasil poderia se dar por satisfeita. A posição de destaque no ramo de bebidas não alcoólicas, como chás, sucos e energéticos, no entanto, não era suficiente e, por isso, a empresa propôs um novo objetivo: potencializar as vendas para o mercado internacional — tímidas em comparação às vendas internas.
O processo de expansão da internacionalização da marca ganhou força quando a empresa intensificou os contatos com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), afirma o gerente de comércio exterior da Britvic Brasil, Erick Wedemann.
“A gente começou a participar de muitas feiras [de negócios] promovidas pela Apex e, a partir daí, a agência mostrou outros tipos de serviços e auxílios. A gente ou a beber dessa fonte”, conta.
Feiras e rodadas de negócios foram apenas uma parte do e dado pela ApexBrasil para o crescimento da empresa no exterior, conta Erick. Reuniões com potenciais compradores, fóruns e embaixadas de outros países foram intermediadas pela agência.
O apoio se estendeu até mesmo a questões regulatórias. “Em alguns países que a gente foi entrar, a legislação era um pouco delicada; a gente não tinha conhecimento tão detalhado, e a Apex nos ajudou muito nessa comunicação com o órgão do país de destino”, destaca.
O resultado da parceria é inquestionável, afirma Erick. “Antes do nosso relacionamento com a Apex, a gente produzia por volta de 40 SKUs e exportava esses SKUs para aproximadamente 12 a 15 países. Hoje, a gente vende para quase 29 países e a consequência disso é em produtos e resultados. A gente está com 20% a mais de produtos, quase 50 SKUs exportados e um resultado de duas a três vezes maior se comparado ao nosso pré-relacionamento com a Apex”, relata.
A Britvic Brasil fortaleceu a presença na Europa e na Ásia. Estados Unidos, Holanda e China são os principais destinos das exportações da empresa, que aposta em bebidas com sabores brasileiros, como o açaí e acerola, para conquistar novos mercados.
“A gente não estaria onde está se a gente não tivesse todo auxílio, parceria e seriedade de trabalho da Apex. A gente chegou em mercados que, sete anos depois, são cruciais para o nosso desenvolvimento. Se a Apex não estivesse lá no comecinho, a gente não teria construído isso”, acredita.
Segundo Erick, o relacionamento com a Apex promoveu um ciclo virtuoso de crescimento para a empresa, que ampliou a estrutura, o número de produtos e de colaboradores por causa do aumento das exportações.
Empresas brasileiras que desejam ar ou fortalecer a participação no mercado internacional podem contar com diversas iniciativas da ApexBrasil. Uma delas é a ApexBrasil Mais Feiras.
Trata-se de um programa que apoia e viabiliza a participação de empresas brasileiras em feiras internacionais. Além de fechar negócios, a iniciativa permite às empresas promoverem a própria imagem, prospectar tendências em suas áreas de atuação e analisar a concorrência.
A Apex Brasil prepara as empresas, fornece estudos comerciais específicos, promove webinar pré-evento e dá e aos empreendedores durante todo o evento.
Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, e: www.brasil61.diariomineiro.net.
A receita para o sucesso do Grupo Eco Foods — empresa amazonense que produz açaí e polpas de frutas — no mercado internacional tem um ingrediente indispensável: o engajamento. A empresa nasceu em 2009 com o foco de atender o mercado interno, mas o desejo de conquistar clientes de outros países cresceu e tomou forma dez anos depois.
O gerente de Exportação da empresa, José Bonifácio, conta que recebeu a missão de conduzir o processo de internacionalização da marca e conquistar mercados internacionais. Tendo trabalhado anteriormente como técnico extensionista do programa de qualificação para exportação (PEIEX) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), o gestor sabia exatamente quais caminhos percorrer.
“Através, primeiro, de estar na ponta, atendendo as empresas, pude ver o resultado que a Apex transmite para o empresário, quando a gente fala de pequenas e médias empresas, e, depois, aplicar isso na prática em uma indústria. Foi realmente um alinhamento perfeito”, conta.
A empresa ou a participar de todas as capacitações oferecidas pela ApexBrasil, desde o Programa de Qualificação para Exportação (Peiex) — que prepara os empresários para se inserirem no mercado internacional —, até oficinas, webinars, feiras internacionais e rodadas de negócio.
“Nós somos os maiores alunos da Apex. A gente participa de tudo o que a Apex faz”, diz. Segundo ele, internacionalizar uma marca exige dedicação. “A capacitação da Apex vai agir de acordo com o grau de empenho, disponibilidade e vontade de mudança que o empresário apresenta. A Apex dá oportunidade e quem segue os parâmetros, efetivamente, sai na frente”, acredita.
No início, a Eco Foods exportava de forma pontual. Bélgica e Emirados Árabes foram alguns dos destinos dos produtos. Entretanto, as parcerias não se consolidaram. Mas todo o envolvimento da empresa trouxe resultados expressivos ao longo dos últimos seis anos.
“Conseguimos clientes fixos nos Estados Unidos; também estamos atendendo Japão, Austrália e Portugal. Conseguimos contatos no Vietnã, na Tailândia e estamos conversando com potenciais compradores da Turquia. Nós queremos buscar novos mercados e nos posicionarmos como uma empresa top of mind nesses lugares”, almeja.
Hoje, de 40% a 50% da produção do grupo vai para a exportação. Além de duas fábricas no Brasil, a empresa tem uma t venture (parceria) com uma empresa em Portugal e acabou de obter a certificação Halal, que abre portas para o comércio com países de cultura islâmica.
As rodadas de negócios estão entre as diversas iniciativas da ApexBrasil para promover a internacionalização de empresas brasileiras. A agência organiza os encontros, aproximando os empreendedores nacionais dos compradores internacionais, gerando oportunidades qualificadas de negócios.
Estão aptas empresas dos setores de alimentos, bebidas e agronegócios; máquinas e equipamentos; casa e construção; economia criativa; moda; saúde; e tecnologia da informação e comunicação.
Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, e: www.brasil61.diariomineiro.net.
Os prefeitos participantes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios concluíram o evento, na quinta-feira (22), com a apresentação de uma carta que contém as principais reivindicações aprovadas durante o encontro.
O documento foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques. Entre outros pontos, a carta dá destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, mais conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida traz impacto superior a R$ 700 bilhões aos entes locais. A carta pontua que o atual cenário fiscal é crítico. O documento também faz menção aos impactos dos programas federais na folha e na previdência, além dos entraves na liberação de emendas. Diante disso, é solicitado apoio na aprovação da PEC.
Movimentação portuária cresce quase 7% na Região Norte em março de 2025
Os representantes dos municípios também reforçaram a necessidade de aprovação das três emendas apresentadas pela Confederação na PEC da Sustentabilidade Fiscal. Os itens tratam da ampliação da Reforma da Previdência da União aos municípios; de um novo modelo de pagamento de precatórios, abrangendo mais entes locais; e da alteração do indexador da dívida previdenciária, da Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No âmbito do Poder Judiciário, a carta também faz referência às reuniões dos representantes dos municípios com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das ações relacionadas à distribuição dos royalties de petróleo.
Nesse caso, o documento aponta que, desde a suspensão da Lei 12.734/2012, em 2013, os entes já perderam mais de R$ 111 bilhões. Em meio a esse quadro, a CNM solicitou um cronograma de reuniões junto ao Núcleo de Solução de Conflitos do STF com o intuito de discutir esse cenário.
Além disso, a Confederação lembra que o evento abordou aspectos relacionados ao Movimento Mulheres Municipalistas (MMM). Nesse caso, foram destacadas evoluções, mas também abordadas questões relacionadas à maior presença feminina nos cargos de chefia dos poderes.
No início de maio, a Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para analisar a PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida, de autoria do Senado, é considerada essencial para reestruturar as finanças dos municípios.
Entre os principais pontos da PEC estão:
Um levantamento elaborado pela CNM e divulgado pelo jornal Valor Econômico revela que 54% das prefeituras brasileiras fecharam 2024 no vermelho. O déficit fiscal dos municípios somou R$ 32,6 bilhões. O valor é mais que o dobro verificado em 2023, quando o rombo foi de R$ 15,3 bilhões. Em dois anos, o buraco nas contas locais já a de R$ 48 bilhões.
De acordo com o estudo, enquanto a arrecadação dos municípios aumentou 9,9% de 2023 para 2024, os gastos subiram 11,34%. Entre os principais fatores que contribuíram para esse quadro está o aumento dos investimentos, que saltaram 25% acima da inflação, totalizando R$ 135,2 bilhões — uma alta ligada, em parte, ao calendário eleitoral. Além disso, os gastos com pessoal aumentaram 5% em termos reais, enquanto outras despesas correntes avançaram 14%.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (https://www.gov.br/mdr/pt-brMIDR) atualizou o Atlas Digital de Desastres com os registros mais recentes disponíveis, abrangendo o período de 1991 a 2024. A atualização anual é feita sempre no mês de maio, após a finalização dos processos de tramitação das ocorrências do ano anterior. A ferramenta reúne, em um único ambiente interativo, os registros de desastres ocorridos no Brasil entre 1991 e 2024, organizados em gráficos, tabelas e mapas por município.
Com atualização anual, o Atlas utiliza os dados registrados pelos municípios no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o recebimento das informações, a equipe da Defesa Civil Nacional realiza um processo rigoroso de verificação e padronização dos dados, que inclui a identificação de erros de preenchimento, a remoção de registros duplicados e a checagem de valores extremos.
“Nosso objetivo é garantir que as informações disponibilizadas no Atlas sejam as mais consistentes e úteis possíveis. O trabalho de análise é minucioso e envolve protocolos específicos para tratar a diversidade dos desastres registrados ao longo dos anos”, afirma Lucas Mikosz, chefe de projetos da Defesa Civil Nacional. “Além de apoiar pesquisadores e cidadãos, a ferramenta é estratégica para gestores públicos, pois contribui com evidências concretas para a formulação de políticas e a priorização de investimentos”, completou.
Neste ano, uma das novidades da atualização foi a participação direta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que forneceu dados mais detalhados e recentes sobre os impactos do desastre de grandes proporções ocorrido no estado. A colaboração permitiu o refinamento das informações e maior precisão nos registros.
“O Atlas vem se consolidando como uma referência nacional. A versão digital permite atualizações constantes e a ampliação da base de dados com novas fontes e registros revisados. Isso fortalece nossa capacidade de resposta e prevenção aos desastres”, destaca Mikosz.
Histórico e digitalização
O Atlas foi inicialmente desenvolvido por meio de uma cooperação técnica entre o Banco Mundial e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil (Ceped/UFSC). A manutenção da base de dados ficou sob responsabilidade da UFSC, em parceria com a FAPEU, até o ano de 2021.
A partir de 2022, o trabalho de atualização e gestão do Atlas foi assumido pelo Departamento de Articulação e Gestão da Sedec/MIDR, que deu continuidade à iniciativa em um novo formato digital. A versão atual apresenta ajustes metodológicos em relação ao antigo Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, mas mantém as mesmas premissas básicas de estruturação das informações e utilização das fontes oficiais.
Além de reunir todos os dados históricos em um só lugar, o formato digital permite consultas interativas, com filtros por município, tipo de desastre, período de ocorrência e categoria de impacto. A plataforma também possibilita o o integral à base de dados, ampliando seu uso por gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e qualquer cidadão interessado. “É uma ferramenta estratégica para a gestão do risco de desastres no país. Ao consolidar uma base única e pública de dados, o Atlas contribui para a prevenção, a mitigação e a resposta mais eficiente a essas situações, com foco na proteção da população”, finalizou Mikosz.
Como ar o Atlas Digital de Desastres
O o à plataforma é aberto, gratuito e não requer cadastro ou , permitindo que qualquer pessoa possa consultar e explorar os dados disponíveis.
É possível ar o Atlas Digital de Desastres no endereço atlasdigital.mdr.gov.br e clicar em dashboard para conferir os dados consolidados de desastres no Brasil de 1991 a 2024, ou por meio de uma busca por data, estado, município, tipo de desastres e categoria de impacto.
A visualização oferece mapas interativos, tabelas e gráficos com possibilidade de , manual explicativo sobre metodologia de análise.
A primeira atividade da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta segunda (19) em Brasília, foi uma coletiva de imprensa promovida pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) — organizadora do evento. Durante a entrevista, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, falou sobre as prioridades deste ano. Entre elas, a reforma tributária e a sustentabilidade fiscal dos municípios.
Para Ziulkoski, a chamada PEC da Sustentabilidade precisa ser debatida, bem como as mudanças causadas pelas emendas:
“Se vocês tivessem uma ideia e pudessem viver um dia na prefeitura para ver o que está acontecendo na área da saúde, da assistência social etc. É terrível a situação na ponta, do cidadão brasileiro, não é dos prefeitos. Dizem que aqui é o sindicato dos prefeitos; pelo contrário, aqui é o sindicato da população brasileira".
Segundo um levantamento da CNM, divulgado pelo jornal Valor Econômico, mais da metade das prefeituras brasileiras (54%) fecharam o ano de 2024 no vermelho. O déficit fiscal dos municípios somou R$ 32,6 bilhões — mais que o dobro do registrado em 2023, quando o rombo foi de R$ 15,3 bilhões. Em dois anos, o buraco nas contas locais já a de R$ 48 bilhões.
O estudo, baseado em dados de 4,8 mil prefeituras, revela que as despesas cresceram mais do que as receitas. Enquanto a arrecadação dos municípios aumentou 9,9% de 2023 para 2024, os gastos subiram 11,34%. Um dos principais responsáveis por essa alta foi o aumento dos investimentos, que cresceram 25% acima da inflação, totalizando R$ 135,2 bilhões — uma alta ligada, em parte, ao calendário eleitoral.
Outras despesas importantes também subiram: os gastos com pessoal cresceram 5% em termos reais, enquanto outras despesas correntes avançaram 14%. O resultado negativo se espalha por todos os tamanhos de cidades. As grandes, com mais de 300 mil habitantes, acumularam um déficit de R$ 18,5 bilhões. As médias, entre 50 mil e 300 mil moradores, tiveram resultado negativo de R$ 8,4 bilhões. Já os pequenos municípios, com menos de 50 mil habitantes, encerraram o período com déficit de R$ 5,8 bilhões.
Os valores do levantamento não foram comentados por Ziulkoski durante a coletiva, mas serão levados na reunião que o presidente da Confederação terá com o ministro Fernando Haddad nos próximos dias.
Diante desse cenário, os prefeitos levarão ao Congresso e ao governo federal uma série de reivindicações. A principal delas é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias das prefeituras, entre outras medidas de alívio fiscal.
Foto: Divulgação UPB
São 1.321 participantes entre prefeitos, vices e vereadores que lutam pela aprovação da PEC 66. A expectativa de quem veio de longe é de sair de Brasília com boas respostas, como a comitiva da Bahia, liderada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso:
“Só tem um caminho para que os municípios votem a se desenvolver e deem paz aos gestores que assumem agora para governar, que é a aprovação da PEC 66.”
Com o tema “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”, a Marcha deste ano deve reunir mais de 13 mil participantes, incluindo prefeitos, vereadores e secretários municipais. Além do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, são esperadas as presenças de ministros, parlamentares e lideranças do Executivo e Legislativo.
A expectativa dos gestores locais é que a mobilização pressione por medidas concretas que permitam às prefeituras continuar investindo em saúde, educação e infraestrutura sem comprometer ainda mais suas finanças.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 445 milhões (R$ 445.407.332,40) aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de abril e distribuída em maio.
Do valor total, R$ 89 milhões são destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já R$ 356,3 milhões serão partilhados entre 2.112 municípios.
Conforme dados da agência, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.790.789,84), Pará (R$ 34.540.752,53) e Bahia (R$ 2.453.708,41).
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 60.776.801,44; Parauapebas (PA), com R$ 42.951.670,43; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 26.156.557,15.
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira custeada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
No Brasil, a taxa de homicídios foi reduzida para 21,2 a cada 100 mil habitantes em 2023. O resultado corresponde a uma queda de 2,3%, em relação ao ano imediatamente anterior. Os dados constam no Atlas da Violência, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O estudo aponta que esse índice apresenta diminuição desse tipo de crime desde 2021. No entanto, em nove unidades da federação a taxa aumentou. A lista é composta por Alagoas (4,7%), Amapá (41,7%), Maranhão (3%), Mato Grosso (1,7%), Mato Grosso do Sul (5,1%), Minas Gerais (3,2%), Pernambuco (8%), Rio de Janeiro (13,6%) e Rio Grande do Sul (0,6%).
Ainda de acordo com o levantamento, São Paulo é o estado que conta a menor taxa, uma vez que registrou, no período analisado, 6,4 homicídios por 100 mil habitantes. O Amapá, por sua vez, registrou a maior, com 57,4.
O levantamento também revela que, quando este cenário é comparado com o mapa de cinco anos atrás, são notadas algumas alterações graduais na geografia desse tipo de crime. Vários estados das regiões Norte e Nordeste, como Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, diminuíram a escala da violência.
No entanto, o estudo mostra que as taxas mais elevadas de homicídios se concentram nessas duas regiões. O estado da Bahia, por exemplo, apresentou a maior taxa de desse tipo de crime no país em 2023, com 43,7 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Amapá, que registrou 39,7; Pernambuco, com 37,3; Amazonas, com 36; e Ceará, com 34,8.
De maneira geral, os estados do Amapá, Bahia e Pernambuco lideram o ranking de pessoas mortas em decorrência de homicídios em 2023, em relação a 2022. Já o Rio Grande do Sul reduziu o índice de violência, fazendo com que a Região Sul inteira ficasse entre os estados com menores níveis de homicídio.
Vale destacar que, de todas as unidades da federação, sete ficaram abaixo da média nacional. São elas: Distrito Federal Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Infraestrutura: 314 pontes foram mal avaliadas em consulta pública do TCU
Iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), os Polos de Agricultura Irrigada são uma estratégia de proximidade e de parceria com o setor agrícola brasileiro. No episódio #6 do podcast Diálogos de Integração, a diretora do Departamento de Irrigação, Larissa Rêgo, fala sobre como funciona a política pública, quais são os critérios para aprovação de um polo e como a iniciativa beneficia pequenos, médios e grandes produtores rurais.
“É uma forma de estar perto dos produtores, de entender as dificuldades que eles vêm encontrando, não só nos eixos de infraestrutura, na questão hídrica, na infraestrutura, nos estudos de solos, mas também nos eixos não estruturais: na assistência técnica, no crédito, no financiamento”, afirmou a diretora.
O Ep#6 do podcast do MIDR pode ser ado no Soundcloud, Spotify e YouTube. Mais informações, podem ser obtidas na página Diálogos de Integração.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) acaba de disponibilizar o mapa de interpretação de dados aerogeofísicos do Projeto Geologia e Potencial Mineral da Bacia de Alagoas. A pesquisa faz parte de um esforço para ampliar o conhecimento sobre a geologia da região e identificar áreas com potencial para a exploração de recursos minerais. A Bacia de Alagoas possui relevância geológica tanto por sua história de formação quanto pelo potencial de abrigar minerais estratégicos. O trabalho realizado envolveu o processamento e a interpretação de dados obtidos por meio de levantamentos aerogeofísicos — técnica que utiliza sensores acoplados a aeronaves para captar informações do subsolo, sem a necessidade de intervenções diretas no terreno.
O levantamento conseguiu gerar mapas de anomalias do campo magnético terrestre, além de variações nas concentrações de elementos radioativos naturais, como potássio, urânio e tório, informações muito importantes para o mapeamento geológico e a identificação de estruturas geológicas ocultas, como falhas, dobras e lineamentos, que podem estar associadas à presença de depósitos minerais. Os resultados do projeto são estratégicos para subsidiar ações de desenvolvimento econômico sustentável, atrair investimentos para o setor mineral e apoiar o planejamento territorial e ambiental dos estados envolvidos. Além disso, os dados também estão disponíveis para a comunidade científica, contribuindo para o avanço das pesquisas acadêmicas sobre a geologia da Bacia de Alagoas. O mapa aerogeofísico de Alagoas pode ser ado pelo https://rigeo.sgb.gov.br/handle/doc/25538.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a Perth Recursos Minerais Ltda am um acordo de cooperação científica como parte do processo de implementação do Projeto Avaliação do Potencial Mineral para Cobre e Metais Base no Brasil – Ação Palmeirópolis, iniciativa estratégica da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM) do SGB.
Participaram do ato o diretor de Geologia e Recursos Minerais do SGB, Valdir Silveira, e o CEO da Perth Minerals, Robert Michael Smakman. O projeto será executado no Depósito Polimetálico de Palmeirópolis, localizado no estado do Tocantins, e conta com a atuação integrada das divisões de Sensoriamento Remoto e Geofísica (DISEGE) e de Geologia Econômica (DIGECO).
Valdir Silveira ressaltou que a parceria com a Perth Minerals representa um modelo inovador de cooperação entre o SGB e a iniciativa privada. “Estamos realizando testes com novas metodologias geocientíficas, algumas de interesse do próprio SGB e outras da Perth. É uma oportunidade para aplicarmos essas inovações em campo, em um ativo que ainda pertence ao Estado brasileiro, mas que está sob cessão da Perth Minerals”, explicou.
“Esse é um trabalho conjunto, sem ree financeiro entre as partes, mas com forte potencial de gerar conhecimento prático. Nosso papel é fazer pesquisa, e essa cooperação é um caminho para resultados que beneficiem tanto o projeto quanto o SGB, a empresa e, principalmente, o Estado brasileiro”.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou que o setor mineral registrou faturamento de R$ 73,8 bilhões no primeiro trimestre de 2025, um aumento de 8,6% em relação aos R$ 68 bilhões do mesmo trimestre do último ano, sendo que o minério de ferro respondeu por 53% desse valor, com R$ 38,8 bilhões (-12% na comparação com o trimestre inicial de 2024). A arrecadação de impostos cresceu cerca de 8%, totalizando R$ 25,5 bilhões.
Até março, a mineração registrou 223 mil empregos diretos, com a geração de mais de 2 mil novas vagas. No 1º trimestre de 2025 a diferença entre exportações e importações de minérios (saldo de US$ 7,68 bilhões) foi equivalente a expressivos 77% do saldo da balança comercial brasileira (US$ 9,98 bilhões).
“Para efeito de comparação, esta parcela havia sido de 47% em todo o ano de 2024”, informou o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann. A influência positiva na balança comercial acontece mesmo diante de um decréscimo de 13% nas exportações de minérios, em dólar, causado, em boa parte, pela variação dos preços internacionais de minério de ferro (carro-chefe das exportações brasileiras de minérios).
Minas Gerais, Pará e Bahia registraram os principais faturamentos do trimestre, com participações de 40,0% (R$ 29,8 bilhões), 33% (R$ 24,5 bilhões) e 5%(R$ 4 bilhões), respectivamente, sendo que a Bahia apresentou crescimento de 61%, na comparação com o mesmo trimestre de 2024; Minas Gerais cresceu 5%MG crescimento de 5%; enquanto o Pará teve queda de 2%; Goiás e São Paulo elevaram o faturamento em 58% e 6%, respectivamente.
Já Mato Grosso registrou expressivos 60% de crescimento. O faturamento do segmento ouro teve crescimento de 101%, ando de R$ 4,6 bilhões no 1T24 para R$ 9,3 bilhões no 1T25. O do segmento cobre cresceu 68%, chegando a R$ 8 bilhões, e o de bauxita subiu 21%, com R$ 1,58 bilhão.
“As perspectivas de expansão da mineração no Brasil são positivas, uma vez que a demanda global, principalmente por minérios críticos e estratégicos (MCEs) para diversos fins, como transição energética, descarbonização, desenvolvimento de novas tecnologia, defesa, entre outros, tem aumentado exponencialmente e o Brasil apresenta potencial para liderar o suprimento global de várias substâncias minerais”.
Para Jungmann a guerra tarifária internacional não afetou diretamente a mineração do Brasil, embora seja um movimento negativo para as relações comerciais entre nações. “Acredito que esta disputa tarifária irá proporcionar redução na dinâmica da economia global, influenciando o comércio internacional, ainda mais que China e Estados Unidos representam 45% da corrente de comércio global”, diz Jungmann.
A segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será reada às prefeituras do país nesta terça-feira (20). O montante, que correspondente a R$ 1,8 bilhão, é cerca de 46% maior do que o valor reado no mesmo período do ano ado, quando os municípios receberam R$ 1,2 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, apesar de ser um ree de meio de mês – normalmente menor – há uma elevação expressiva comparada com o mesmo decêndio de 2024. Na avaliação dele, esse resultado acende um sinal de otimismo para este ano.
“Temos uma convergência da inflação para o teto da meta, e vamos esperar que o Banco Central mantenha a atual taxa de juros, a fim de que não se tenham pressões maiores sobre o consumo. A situação do emprego tem possibilitado que não haja tantas perdas no FPM, então o fundo tem sido um pouco menos atingido pelas altas taxas praticadas na Selic”, considera.
Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, entre as maiores parcelas, estão as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 232 milhões), Minas Gerais (R$ 231 milhões) e Bahia (R$ 151 milhões).
Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), Sete Lagoas (MG), e Vitória da Conquista (BA). Cada um desses entes conta com mais de R$ 1 milhão.
Até o dia 14 de maio, 26 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira quais são:
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, a por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desastres: prejuízo acumulado em 12 anos soma R$ 732 bilhões
Normalmente, os rees são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (9), R$ 8,6 bilhões referentes ao primeiro decêndio de maio, do Fundo de Participação do Municípios (FPM). O valor é cerca de 11% maior do que o registrado no mesmo período do ano ado, quando a quantia foi de R$ 7,7 bilhões.
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, no último mês foi registrada uma arrecadação significativa, o que proporcionou essa elevação no valor destinado às prefeituras. Porém, segundo ele, ao longo deste ano, houve muita oscilação a cada decêndio, o que exige cautela por parte dos gestores públicos.
“Nós estamos numa acomodação em relação a essa taxa de juros aplicada pelo Banco Central e essa incerteza internacional com essa guerra de tarifas. Então, tudo isso causa um pouco de instabilidade ao FPM. Mas nós temos uma inflação que está convergindo agora para a meta, pode ser que os juros não se mantenham nesse patamar tão elevado. Vamos esperar também o resultado dessa guerra de tarifas internacional, pois pode ser que isso também barateie um pouco o preço dos commodities aqui dentro”, considera.
Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total acima de R$ 1 bilhão, que será dividido entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante também superior a R$ 1 bilhão, que será destinado a cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um ree previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, a por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Imposto de Renda 2025: prazo para entrega da declaração termina em 30 de maio
Seguro Rural: liberados R$ 179 milhões para a contratação no mês de maio
Os rees são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
Até o último dia 6 de maio, 23 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de istração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os municípios são os seguintes:
A proposta não é nova, tramita desde 2022 no Congresso Nacional e voltou à pauta este mês. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos está em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação, inicialmente prevista para a semana anterior (dia 7), foi adiada após um pedido de vista coletiva.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou uma nova versão do parecer, encurtando o período de transição: o fim da reeleição para os cargos de governador e presidente entraria em vigor em 2030, e não mais em 2034, como estipulado anteriormente. A alteração atendeu a críticas de parlamentares que consideraram o intervalo muito prolongado.
Para o professor e doutor em Direito Constitucional pela USP, Antônio Carlos de Freitas Jr, trata-se de uma proposta importante para o país, já que vai ajudar a mitigar uma degeneração do processo político.
“A reeleição foi criada com propósito, porém acabou que você tem um uso do poder político do candidato que já ocupa — de maneira natural e não abusiva a ser proibida pela presença eleitoral — que, por si só, é um desequilíbrio do jogo eleitoral. Então eu acho que isso melhora o equilíbrio e permite que você tenha disputas mais inesperadas”, avalia Freitas Jr.
A PEC também propõe mudanças relevantes na duração dos mandatos. Governantes do Executivo, deputados e vereadores ariam a cumprir cinco anos de mandato. Já os senadores teriam mandatos estendidos para dez anos. A proposta ainda estabelece a unificação das eleições no Brasil a partir de 2034, permitindo que todos os cargos eletivos sejam definidos em um único pleito. Atualmente, os brasileiros votam a cada dois anos.
O relator Marcelo Castro ressaltou que a reeleição no Brasil foi introduzida apenas em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e que, desde então, tem causado desequilíbrios no processo político. Ele citou que, na eleição municipal ada, 83% dos prefeitos que tentaram novo mandato foram reconduzidos ao cargo. “Esse número demonstra claramente que não há igualdade de condições quando se concorre com quem já está no exercício do poder”, afirmou o senador.
Opinião defendida também pelo doutor Antônio Carlos de Freitas Jr.:
“Um dos pressupostos da qualidade da democracia é você não ter ideia do resultado. O resultado ser muito aberto para que a população possa, de maneira transparente, direta, ouvir os vários programas, os vários projetos, as várias personalidades, e decidir da maneira mais livremente possível. Então acho que isso ajuda nossa qualidade democrática.”
Embora o fim da reeleição conte com forte apoio entre os membros da comissão, a ampliação do mandato para os senadores tem gerado resistência. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sugeriu manter os atuais prazos: quatro anos para deputados e oito anos para senadores.
“Estender de oito para dez anos o mandato de senador é exagerado. Não há país com mandato de uma década para esse cargo. E ampliar também o mandato dos deputados, que já é maior que em outros países como os Estados Unidos, não é ideal. Lá, por exemplo, os deputados cumprem dois anos de mandato. Isso permite uma renovação política mais constante”, argumentou.
Para o Executivo, a senadora defendeu um tempo de mandato mais amplo, sugerindo seis anos. “Nenhuma gestão consegue realizar grandes obras estruturais em quatro ou cinco anos. É necessário mais tempo para a efetivação de políticas públicas duradouras”, acrescentou.
O parecer prevê que a reeleição ainda será permitida nas eleições de 2026. Em 2028, os prefeitos eleitos terão mandatos únicos de seis anos, sem direito à recondução. Dessa forma, todas as eleições seriam sincronizadas em 2034.
Para o doutor Antônio Carlos de Freitas Jr, a mudança exigirá da classe política uma reorganização, já que o processo de sucessão não será tão natural quanto é hoje o processo de reeleição. Assim, os agrupamentos políticos vão ter que se organizar em torno de sucessores.
“Por exemplo, você tem hoje os dois polos políticos: o polo PT, esquerda; o polo PL, direita, muito associado às personalidades de Luiz Inácio Lula da Silva e de Jair Messias Bolsonaro. Quando você impedir a reeleição, os mecanismos intrapartidários, os mecanismos políticos, vão ter que, necessariamente, voltar os olhos para a criação de sucessores que não sejam a própria pessoa. Isso talvez seja interessante no processo de renovação e do princípio Republicano de alternância do poder.”
Quanto ao Executivo estadual e federal, a reeleição ainda valeria para o pleito de 2026. A partir de 2030, no entanto, governadores e o presidente da República disputariam cargos sem possibilidade de reeleição.
A proposta, se aprovada pela CCJ, ainda precisará ar por votação em dois turnos no plenário do Senado e, em seguida, será enviada à Câmara dos Deputados para análise.
Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado.
O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e de Bruno Reis, atual prefeito da cidade.
Segundo Caiado, a trajetória da pré-candidatura, que começou pela Bahia, deve continuar pelo Brasil, mostrando para os outros estados o que foi feito em Goiás até hoje.
“É o melhor estado, o estado mais bem governado do país e ao mesmo tempo ele está em primeiro lugar em todas as áreas de atuação do governo. Educação, segurança , parte digital de serviço público. O que é um orgulho para nós, mostrando que a gestão do União Brasil faz a diferença”, declarou Caiado.
O lançamento da pré-candidatura vem em meio a rachaduras no partido União Brasil. O presidente do partido, Antônio Rueda, não esteve presente no lançamento, assim como os três ministros da sigla que atuam no governo Lula: Celso Sabino do Turismo, Juscelino Filho das Comunicações e Waldez Goés da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Durante a entrevista coletiva, Caiado não deixou por menos e disparou contra Rueda.
“O partido está aberto a todos que quiserem disputar a prévia. O partido não tem aqui decisão de dizer quem pode e quem não pode. Quem tiver coragem, independência moral e intelectual se apresente”, disse o pré-candidato.
Segundo Caiado, “não cabe ao presidente hoje tomar parte de um candidato A ou B”. Para ele, o candidato tem que se apresentar e ir para as prévias.
Rueda teria considerado a pré-candidatura de Caiado como 'prematura'. Outra questão que divide o União Brasil é a possível federação com o Progressistas, à qual Caiado já se mostrou contrário. E essa divisão pode ser um desafio que Caiado vai enfrentar para consolidar sua candidatura.
Apesar da pré-candidatura, o governador Caiado está inelegível pelos próximos 8 anos — por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante).
A juíza entendeu que o governador Caiado teria favorecido tanto Sandro Mabel quanto Cláudia nas eleições para a prefeitura da cidade no ano ado. Todos eles já recorreram da decisão no TRE-GO e, como a decisão não tem execução imediata, continuam no cargo.
Esta é a segunda vez que Caiado disputa as eleições presidenciais. A primeira foi logo após a redemocratização, em 1989, quando conquistou 1% dos votos. Na ocasião, eram 22 candidatos e Caiado alcançou o 10º lugar, sendo mais jovem na disputa à época.
Aos 75 anos, Ronaldo Caiado é médico e está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Antes disso, já foi senador por um mandato e deputado federal por cinco mandatos. Nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, Caiado faz parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado.
Os eleitores e eleitoras que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024 e não justificaram a ausência do voto até o dia 7 de janeiro de 2025 estão sujeitos a uma série de consequências, inclusive, multa. Além disso, há outras implicações para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais.
Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, em prazo determinado, o cidadão incorre em multa de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente.
Além disso, ao deixar de votar, de justificar e de pagar as multas devidas, a pessoa também fica impedida de realizar diversos serviços, como emitir aporte e carteira de identidade. Confira os demais impedimentos:
Além disso, pela lei, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.
Inclusive, cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.
A justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor assim que for deferida. Caso seja indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.
O eleitor ou eleitora pode ar o histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que se ausentou, pelo aplicativo e-Título.
No caso de segundo turno, caso a pessoa não possa votar por estar fora do seu município é necessário apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.
Os municípios considerados críticos têm, em média, apenas um médico para dois mil habitantes
Saneamento básico ficou de fora do projeto de regulamentação e não vai ser equiparado à saúde. Texto aguarda sanção presidencial
Os grupos mais afetados são jovens, adultos e idosos
Levantamento da Fiocruz revela que 18 capitais registraram incidência de síndrome respiratória aguda grave em nível de alerta, risco ou alto risco, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo
Última sessão foi de ajustes, deixando a divisa americana com leves perdas de 0,20%
A divisa americana chegou a operar em queda, mas ganhou fôlego em meio a novas notícias sobre a guerra comercial que envolve o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Projetos que tiveram início na semana ada devem ter continuidade
Texto teve 54 votos a favor e 13 contrários. Agora, retorna à Câmara
Dor intensa na barriga, vômitos frequentes, tontura e sensação de desmaio e qualquer sangramento no nariz, gengivas e fezes são sinais de alerta para a dengue grave.
A região Sul teve um pico de casos de coqueluche em 2024, com quase 3 mil e seiscentos registros.
Chuvas são esperadas em grande parte da região
Pancadas de chuva atingem Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
O quilo do frango congelado, em alta, é negociado a R$ 8,65
LOC.: Nesta terça-feira (27), a saca de 60 kg da soja é negociada a R$ 128,68 no interior do Paraná, com leve queda de 0,01%. No litoral do estado, a cotação recuou 0,16%, chegando a R$ 133,45 em Paranaguá.
O trigo apresentou movimentos opostos nos dois principais estados produtores. No Paraná, teve leve alta de 0,04%, com a tonelada cotada a R$ 1.546,75. Já no Rio Grande do Sul, o preço caiu 1,11%, para R$ 1.362,60 por tonelada.
Os dados são do Cepea.
Reportagem, Lívia Braz
LOC.: Nesta terça-feira (27), o boi gordo registra leve alta de 0,13% e é negociado a R$ 301,40 em São Paulo, conforme dados do Cepea.
Entre as aves, o quilo do frango congelado subiu 1,05% e custa R$ 8,65, enquanto o frango resfriado permanece estável, cotado a R$ 8,63.
Já no mercado de suínos, a carcaça especial recuou para R$ 12,67. O suíno vivo também teve queda: em Minas Gerais, é vendido a R$ 8,28; no Paraná, a R$ 8,12; e em Santa Catarina, a R$ 7,99.
Os valores são do Cepea.
Reportagem, Lívia Braz
LOC.: Nesta terça-feira (27), o café arábica registrou alta de 0,22%, com a saca de 60 kg cotada a R$ 2.423,72. Em movimento oposto, o café robusta caiu 0,29%, sendo negociado a R$ 1.481,08.
O açúcar cristal apresentou variação conforme a região: na capital paulista, subiu 0,30% e é vendido a R$ 134,70. Já no litoral, recuou 1,19%, com a saca a R$ 132,40.
O milho também teve leve alta de 0,15%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 71,24 na região de referência de Campinas (SP).
Os dados são do Cepea.
Reportagem, Lívia Braz